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Proposição: PL 58 1991
   
Proponente: José Westphalen Corrêa
Situação: Sancionado(a) em 14/01/1992
Tramitação: ARQUIVO - envio em 30/08/2004
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 9503 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 01995.01.00/91-0
Assunto:
 PROIBE TOLUENO COLA proibição
Ementa:
 PROIBE O USO INDUSTRIAL DO TOLUENO NA COLA PARA A INDUSTRIA DE CALCADOS E MOBILIARIO E VEDA A COMERCIALIZACAO DE PRODUTO QUE CONTENHA TAL SOLVENTE.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Legislações Anexo